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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CUMARU - PE

Processo Administrativo nº 008/2023


Número da Dispensa:
Dispensa nº 008/2023

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
Avenida Ozório Ferreira dos Santos, s/n, centro

Data Início:
26/05/2023

Data Limite:
31/05/2023 às 23:59

Objeto:

Contração de empresa para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores de Cumaru-PE.

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Disponível em:
https://transparencia.cumaru.pe.leg.br/app/pe/cumaru/2/avisos-dispensas-de-licitacao/9
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