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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CUMARU - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 25/07/2024 às 10:19
Data Situação Assunto Anexo(s)
s/n 17/04/1990 Vigente Lei Orgânica Municipal. Visualizar
001-1965 08/09/1965 Vigente Criar estrada. Visualizar
002-1965 08/09/1965 Vigente Criar grupo Municipal. Visualizar
003-1965 08/09/1965 Vigente Fica obrigado a dar o nome de HERMES PIRES DE ANDRADE LIMA. Visualizar
004-1965 16/10/1965 Vigente Autoriza crédito especial. Visualizar
005-1965 16/10/1965 Vigente Denomina Rua. Visualizar
006-1965 16/10/1965 Vigente Cria cadeira municipal. Visualizar
007-1965 29/10/1965 Vigente Autoriza crédito especial. Visualizar
008-1965 29/10/1965 Vigente Cria uma cadeira municipal. Visualizar
009-1965 29/10/1965 Vigente Cria cadeira municipal. Visualizar
010-1965 29/10/1965 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
011-1965 29/10/1965 Vigente Autoriza abrir créditos suplementares. Visualizar
012-1965 29/10/1965 Vigente Fica obrigado a construir estrada. Visualizar
013-1965 30/10/1965 Vigente Fica estabelecido que os senhores Vereadores não perceberão subsídios durante um ano. Visualizar
014-1965 30/10/1965 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
015-1965 30/10/1965 Vigente Abre crédito como ajuda as festividades da Padroeira da cidade. Visualizar
016-1965 30/10/1965 Vigente Abre crédito. Visualizar
017-1965 30/10/1965 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
018-1965 30/10/1965 Vigente Fica obrigado a desapropriar por utilidade pública uma área de 2 (dois) hectares. Visualizar
019-1965 30/10/1965 Vigente Aprova o exercício financeiro. Visualizar
020-1966 09/03/1966 Vigente Cria cargo. Visualizar
022-1966 10/03/1966 Vigente Cria cargos na Administração municipal. Visualizar
023-1966 10/03/1966 Vigente Cria cargo na Administração municipal. Visualizar
026-1966 25/05/1966 Vigente Cria emenda em prol de calçamento. Visualizar
028-1966 25/05/1966 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
020-1966 26/05/1966 Vigente Autoriza construção de bueira. Visualizar
032-1966 01/10/1966 Vigente A Câmara autoriza a conceder per-capita aos seus membros. Visualizar
033-1966 01/10/1966 Vigente Autoriza a conceder per-capita aos senhores Vereadores. Visualizar
034-1966 01/10/1966 Vigente Aprova subsídios. Visualizar
035-1966 10/11/1966 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967. Visualizar
036-1966 10/11/1966 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
043-1967 17/05/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
839-2019 21/06/2019 Vigente Dominar Prédio Público. Visualizar
044-1967 17/05/1967 Vigente Abre crédito especial. Não informado
045-1967 23/05/1967 Vigente Autoriza a abrir crédito especial. Visualizar
840-2019 15/07/2019 Vigente Dispõe sobre a técnica de extinção da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Socisal - RPPS do Município de Cumaru/PE. Visualizar
046-1967 25/06/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
838-2019 18/07/2019 Vigente "Altera a Lei Municipal 802/2017, fixando o valor da ajuda de custos concedida pelo Município de Cumaru aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil". Visualizar
047-1967 26/06/1967 Vigente Cria quatro cargos na administração público. Visualizar
848-2019 20/11/2019 Vigente "Altera a vigência do Programa de Valorização Humana denominado "Agentes da Cidadania" que terá vigor até 31/12/2020, preservando assim os demais dispositivos das leis 815/2018 e 836/2019." Visualizar
858-2020 10/09/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Visualizar
854-2019 12/12/2019 Vigente Denominar nome de rua. Visualizar
049-1967 31/10/1967 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1968. Visualizar
042-1967 10/03/1967 Vigente Fica criado o Povoado de Poços. Visualizar
834-2019 10/01/2019 Vigente Denomina Prédio Público. Visualizar
051-1967 31/10/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
843-2019 09/09/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Visualizar
836-2019 16/04/2019 Vigente "Estabelece nova redação consoante EMENDA MODIFICATIVA do Poder Legislativo Municipal ao Projeto de Lei 02/2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo, preservando assim a inicial da Lei 815/2018 e alterando sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a 10 de Janeiro do corrente exercício." Visualizar
052-1967 31/10/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
837-2019 16/04/2019 Vigente Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes de Saúde, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 13.708. de 14 de Agosto de 2018. Visualizar
053-1967 31/10/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
054-1967 31/10/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
055-1967 10/11/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
835-2019 01/04/2019 Vigente Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008. Visualizar
056-1967 10/11/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
057-1967 10/11/1967 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
058-1968 29/01/1968 Vigente Autoriza a criação de 2 (dois) cargos na administração pública. Visualizar
058-1968 29/01/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
060-1968 03/03/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
061-1968 05/03/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
841-2019 15/07/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso. Visualizar
062-1968 05/03/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
833-2019 10/01/2019 Vigente Denomina Prédio Público. Visualizar
832-2018 27/12/2018 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. Visualizar
847-2019 22/10/2019 Vigente Denomina Prédio Público. Visualizar
852-2019 02/11/2019 Vigente Dispõe sobre o uso de asfalto ecológico no âmbito do Município de Cumaru. Visualizar
846-2019 22/10/2019 Vigente Denomina Prédio Público. Visualizar
849-2019 02/12/2019 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Execício de 2020. Visualizar
845-2019 03/10/2019 Vigente Denomina a Banda Marcial do Município de Cumaru. Visualizar
844-2019 03/10/2019 Vigente Denominar nome de rua. Visualizar
862-2020 10/12/2020 Vigente Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021 Visualizar
063-1968 05/03/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
064-1968 09/03/1968 Vigente Autoriza gratificação aos funcionários internos. Visualizar
831-2018 27/12/2018 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019. Visualizar
065-1968 22/05/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
066-1968 22/05/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
067-1968 22/05/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
853-2019 12/12/2019 Vigente DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CUMARU/PE. Visualizar
850-2019 02/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
639-2008 10/11/2008 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2009. Visualizar
068-1968 22/05/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
069-1968 22/05/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
070-1968 22/05/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
863-2020 10/12/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. Visualizar
072-1968 15/06/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
073-1968 15/06/1968 Vigente Cria cargo na administração pública. Visualizar
829-2018 21/12/2018 Vigente Denomina Prédio Público. Visualizar
074-1968 15/06/1968 Vigente Cria cargo na administração pública. Visualizar
075-1968 15/06/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
076-1968 15/06/1968 Vigente Cria 4 (quatro) cargos na administração pública. Visualizar
078-1968 31/07/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
825-2018 21/12/2018 Vigente Denominar Prédio Público. Visualizar
078A-1968 31/07/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
079-1968 31/07/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
823-2018 21/12/2018 Vigente Institui a Obrigatoriedade dos poderes Executivo e Legislativo, publicarem no Site Oficial da Prefeitura e da Câmara, em Pdf, todas as leis e Decretos aprovados e ou editados. Visualizar
080-1968 05/09/1968 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969. Visualizar
826-2018 21/12/2018 Vigente Denominar Prédio Público. Visualizar
824-2018 21/12/2018 Vigente Denominar Prédio Público. Visualizar
830-2018 21/12/2018 Vigente Denominar Centro de Referência Especializada de Assistência Social — CREAS. Visualizar
658-2009 20/02/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Concessão do Direito Real de Uso do Imóvel que indica a Claro S.A. Visualizar
828-2018 21/12/2018 Vigente Denomina Açude Público. Visualizar
081-1968 05/09/1968 Vigente Cria cargo para administração pública. Visualizar
082-1968 05/09/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
659-2009 18/03/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a locação de bem imóvel. Visualizar
083-1968 05/09/1968 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
660-2009 26/06/2009 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos professores e dá outras providências. Visualizar
661-2009 29/06/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno -SCI. Visualizar
662-2009 29/06/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI. Visualizar
041-1967 10/03/1967 Vigente Denomina o povoado de Malhadinha. Visualizar
039-1966 11/12/1966 Vigente Fica criada a junta de decretos fiscais, para julgar em segunda instância, os recursos interpostos pelos contribuintes do município. Visualizar
038-1966 11/12/1966 Vigente Dispõe sobre os praços dos servidores explorados diretamente pelo município Visualizar
037-1966 10/11/1966 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
817-2018 04/06/2018 Vigente Institui o Setembro Dourado no âmbito do Município de Cumaru e o inclui no Calendário Oficial do Município. Visualizar
663-2009 19/08/2009 Vigente Promove a concessão do Direto Penal do imóvel. Visualizar
814-2017 04/12/2017 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021. Visualizar
665-2009 31/08/2009 Vigente Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano. Visualizar
667-2009 31/08/0209 Vigente Dispõe sobre a delimitação de localidades. Visualizar
666-2009 31/08/2009 Vigente Delimitação da Vila Ameixas. Visualizar
812-2017 30/11/2017 Vigente Define, no âmbito do Município de Cumaru (PE), o valor para pagamento das requisições de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
672-2009 13/11/2009 Vigente Dispõe sobre a proibição da construção de quebra-molas ou lombadas. Visualizar
806-2017 29/09/2017 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Cumaru. Visualizar
673-2010 18/06/2010 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
805-2017 26/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM VEREADOR. Visualizar
675-2010 21/06/2010 Vigente Denomina Via pública. Visualizar
819-2018 21/09/2018 Vigente Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à obesidade. Visualizar
678-210 10/11/2010 Vigente Autoriza desenvolver ações pra implementar o Programa Minha casa, Minha vida. Visualizar
807-2017 29/09/2017 Vigente Institui no Município de Cumaru o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de (PMAQ-AB), denominado Básica Atenção Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica. Visualizar
679-2011 16/05/2011 Vigente Cria o parque Ambiental Municipal. Visualizar
818-2018 31/08/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Visualizar
681-2011 17/06/2011 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Ambiental. Visualizar
808-2017 24/10/2017 Vigente Denomina Prédio Público. Visualizar
687-2011 01/07/2011 Vigente Denomina via pública. Visualizar
816-2018 04/06/2018 Vigente Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008. Visualizar
820-2018 21/09/2018 Vigente Denominar Via Pública. Visualizar
803-2017 05/09/2017 Vigente Denomina Via Pública. Visualizar
821-2018 27/09/2018 Vigente "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal" Visualizar
804-2017 05/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. Visualizar
815-2018 04/06/2018 Vigente Cria o Programa Social de Valorização humana denominado "AGENTES DA CIDADANIA", autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar
813-2017 04/12/2017 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
811-2017 01/11/2017 Vigente "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018" Visualizar
680-2011 16/02/2011 Vigente Acrescenta o inciso VIII no artigo 2º, da Lei Municipal nº 632/2007 de 23/12/2007. Visualizar
809-2017 24/10/2017 Vigente Denomina Via Pública. Visualizar
822-2018 27/11/2018 Vigente PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CUMARU- PE. Visualizar
810-2017 01/11/2017 Vigente Cria o Programa Municipal de Estágio "Pró Estágio" no Município de Cumaru. Visualizar
682-2011 17/06/2011 Vigente Denomina prédio público. Visualizar
683-2011 22/06/2011 Vigente Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº 662/2009. Visualizar
699-2012 04/04/2012 Vigente Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público. Visualizar
701-2012 04/04/2012 Vigente Denomina prédio público. Visualizar
700-2012 04/04/2012 Vigente Dispõe sobre o vencimento do medico plantonista. Visualizar
706-2012 04/04/2012 Vigente Denomina via pública. Visualizar
708-2012 18/06/2012 Vigente Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016. Visualizar
707-2012 18/06/2012 Vigente Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais. Visualizar
722-2013 25/11/2013 Vigente Denomina via pública. Visualizar
711-2013 08/03/2013 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do Legislativo. Visualizar
712-2013 27/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
713-2013 19/07/2013 Vigente Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública. Visualizar
731-2014 16/05/2014 Vigente Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC. Visualizar
737-2014 16/05/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
730-2013 24/12/2013 Vigente Denomina via pública. Visualizar
738-2014 16/05/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
759-2014 30/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
739-2014 16/05/2014 Vigente Denominar via pública. Visualizar
740-2014 16/05/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
741-2014 16/05/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
742-2014 16/05/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
743-2014 16/05/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
744-2014 16/05/2014 Vigente Denomina prédio público. Visualizar
745-2014 16/05/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
746-2014 29/08/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
747-2014 29/08/2014 Vigente Denomina via pública. Visualizar
749-2014 19/09/2014 Vigente Fixa o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério. Visualizar
755-2014 03/11/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas. Visualizar
750-2014 19/09/2014 Vigente Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
756-2014 11/11/2014 Vigente Fixa novo valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério. Visualizar
758-2014 30/12/2014 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
757-2014 17/12/2014 Vigente Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio público. Visualizar
763-2015 01/09/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Cumaru e o Fundo Municipal de Saneamento Básico. Visualizar
760-2015 01/04/2015 Vigente Altera artigos da Lei Municipal nº 608/2005. Visualizar
761-A-2015 23/06/2015 Vigente Fixa novo valor do Piso Salarial dos profissionais. Visualizar
764-2015 19/10/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do município do Cumaru. Visualizar
770-2015 11/12/2015 Vigente Declara de utilidade pública municipal a associação de rádiodifusão de Cumaru. Visualizar
771-2016 16/02/2016 Vigente Institui o curso para capacitação de usuários de veículos de propulsão humana. Visualizar
772-2016 12/02/2016 Vigente Institui no calendário oficial do Município, a semana do lixo zero. Visualizar
773-2016 05/04/2016 Vigente Denomina ponto de táxi. Visualizar
776-2016 06/05/2016 Vigente Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção ao mosquito Aedes Aegypti. Visualizar
774-2016 05/04/2016 Vigente Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
777-2016 06/05/2016 Vigente Dispõe sobre a criação da semana comemorativa da capoeira. Visualizar
778-2016 06/05/2016 Vigente Denomina via pública. Visualizar
779-2016 06/05/2016 Vigente Denomina ponto de táxi. Visualizar
780-2016 16/06/2016 Vigente Declara de utilidade pública a "Associação Augusta Respeitável Loja Simbólica Divino Mestre N 4073". Visualizar
791-2016 16/12/2016 Vigente Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas. Visualizar
781-2016 16/06/2016 Vigente Denomina via pública. Visualizar
782-2016 16/06/2016 Vigente Denomina via pública. Visualizar
783-2017 01/01/2017 Vigente Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, exercício de 2017 a 2020. Visualizar
784-2016 01/07/2016 Vigente Fixa o subsídio dos Vereadores para 2017 a 2020. Visualizar
785-2016 01/07/2016 Vigente Dispõe sobre a implantação do Portal da Transparência. Visualizar
786-2016 01/07/2016 Vigente Dispõe sobre contratações de artistas. Visualizar
789-2019 03/11/2016 Vigente Denomina prédio público. Visualizar
790-2016 03/11/2016 Vigente Denomina prédio público. Visualizar
792-2016 16/12/2016 Vigente Cria o Programa Ruas de Lazer. Visualizar
793-2016 16/12/2016 Vigente Declara de utilidade pública a "Liga Desportiva de Cumaru". Visualizar
794-2016 16/12/2016 Vigente Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social do Povoado de poços". Visualizar
795-2016 16/12/2016 Vigente Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Carnavalesca". Visualizar
796-2016 16/12/2016 Vigente Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social de Pedra Branca". Visualizar
797-2016 16/12/2016 Vigente Cria Programa. Visualizar
800-2017 08/06/2017 Vigente Atualiza e corrige Lei. Visualizar
798-2017 15/03/2017 Vigente Institui Programa. Visualizar
799-2017 08/06/2017 Vigente Fixa novo valor ao Piso Salarial dos profissionais do magistério. Visualizar
801-2017 08/06/2017 Vigente Cria o Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE. Visualizar
802-2017 08/06/2017 Vigente Concede ajuda de custo para alimentação e moradia. Visualizar
031-1966 23/08/1966 Vigente Autoriza aumento ao funcionalismo público. Visualizar
030-1966 20/08/1966 Vigente Abre crédito Especial. Visualizar
025-1966 25/05/1966 Vigente Dispõe sobre a criação de uma Emenda no Projeto de Lei 07/66. Visualizar
085-1966 25/05/1966 Vigente Autoriza calçamento. Visualizar
084-1966 20/05/1966 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
027-1966 09/03/1966 Vigente Cria cargo. Visualizar
050-1967 31/10/1967 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
s/n 00/00/0000 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
963-2024 06/05/2024 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
964-2024 06/05/2024 Vigente Dispõe sobre a instituição e criação dos cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Cumaru/PE e dá outras providências. Visualizar
965-2024 06/05/2024 Vigente Denomina o cemitério de Umari do Cemitério Antônio Francisco Ferreira e dá outras providências. Visualizar
926-2023 16/02/2023 Vigente Altera a Lei Municipal nº 620 de 2006, a qual instituiu no âmbito Município de Cumaru/PE, o Regime Próprio de Previdência Social, a fim de adequar às disposições previstas na Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências. Visualizar
927-2023 24/03/2023 Vigente Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Visualizar
928-2023 24/03/2023 Vigente Denomina o Anexo térreo da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo Térreo - Sala Severino Gomes Ferreira e dá outras providencias". Visualizar
929-2023 24/03/2023 Vigente Denomina o Anexo do 1º andar da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo 1º andar - Sala Carlos Alberto de Medeiros". Visualizar
930-2023 04/04/2023 Vigente Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal ou a Secretaria de Assuntos Jurídicos a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Cumaru/PE for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. Visualizar
931-2023 12/04/2023 Vigente "Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo mensal ao médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil no Município de Cumaru e dá outras providências". Visualizar
932-2023 12/04/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
933-2023 12/04/2023 Vigente "Dispõe sobre alteração da estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cumaru/PE e dá outras providências". Visualizar
934-2023 17/04/2023 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
935-2023 24/04/2023 Vigente DIPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIODE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
936-2023 20/07/2023 Vigente FIXA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUMARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
937-2023 08/08/2023 Vigente Denomina a rua localizada à esquerda no final da rua José Matias Sebastião Dias de Rua José Pereira de Lucena e dá outras providências. Visualizar
938-2023 08/08/2023 Vigente Denomina a Academia da Saúde da comunidade de Poços de "Academia da Saúde Valdemar Gomes Peixoto" e dá outras providências. Visualizar
939-2023 08/08/2023 Vigente Denomina a Academia da Saúde do Distrito de Ameixas de "Academia da Saúde Douglas Emanoel dos Anjos Silva" e da outras providências. Visualizar
940-2023 08/08/2023 Vigente Denomina a UBS Animal do Município de Cumaru de "UBS Adelino Gomes Ferreira" e dá outras providências. Visualizar
941-2023 22/08/2023 Vigente Altera a Lei Municipal nº 815/2018, ampliando a quantidade de famílias atendidas pelo Programa Social de Valorização Humana denominado 'Agentes da Cidadania' e dá outras providências. Visualizar
943-2023 01/09/2023 Vigente "Fixa o subsídio do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários municipais para a legislatura de 2025 à2028 e dá outras providências Visualizar
944-2023 22/09/2023 Vigente Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Cumaru e dá outras providências. Visualizar
945-2023 22/09/2023 Vigente CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUMARU/PE. Visualizar
946-2023 22/09/2023 Vigente Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Cumaru/PE e dá outras providências. Visualizar
947-2023 22/09/2023 Vigente DENOMINA O CEMITÉRIO DO DISTRITO DA MALHADINHA DE "CEMITÉRIO LUIZ GONZAGA PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
948-2023 02/10/2023 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal Visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Visualizar
949-2023 02/10/2023 Vigente Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Cumaru e abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 109.742,36 (cento e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) Visualizar
950-2023 03/10/2023 Vigente Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Visualizar
951-2023 03/10/2023 Vigente Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências Visualizar
952-2023 19/10/2023 Vigente Denomina o Gabinete do Prefeito Municipal de Cumaru de "Gabinete José Américo Barbosa de Medeiros" e dá outras providências. Visualizar
953-2023 19/10/2023 Vigente Denomina o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cumaru de "Gabinete Antônio Belarmino da Silva" e dá outras providências. Visualizar
954-2023 31/10/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CUMARU - REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
957-2023 28/12/2023 Vigente DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNINO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
958-2023 28/12/2023 Vigente ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 620/2006, QUE VERSA SOBRE A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
959-2023 28/12/2023 Vigente Denomina a Rua José Trajano da Silva Filho, a primeira principal da ladeira do Cajueiro entre as Ruas 1º entrada da Rua Josefa Felix de Lima e a 2º entrada da Rua Edgar do Rego Medeiros. Visualizar
960-2023 28/12/2023 Vigente Denomina a Rua Maria Trajano Ferreira da Silva, a segunda principal da ladeira do Cajueiro entre as Ruas 1º entrada da Rua Josefa Felix de Lima e a 2º entrada da Rua Edgar do Rego Medeiros. Visualizar
961-2023 21/12/2023 Vigente Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Aprendizagem (PMFA) na Rede Municipal de Ensino de Cumaru, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. Visualizar
962-2023 21/12/2023 Vigente Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. Visualizar
942-2023 22/08/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
955-2023 09/11/2023 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. Visualizar
956-2023 09/11/2023 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias. Visualizar
925-2022 27/12/2022 Vigente Dispõe sobre a reformulação da estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cumaru/PE e dá outras providências. Visualizar
924-2022 27/12/2022 Vigente Altera a Lei nº 908 de 09 de abril de 2022, a qual instituiu no âmbito Município de Cumaru/PE, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) e dá outras providências. Visualizar
923-2022 27/12/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
922-2022 23/12/2022 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
921-2022 23/12/2022 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
920-2022 23/12/2022 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
919-2022 23/12/2022 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
918-2022 23/12/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso do bem imóvel que indica para instalação de Estação de Transmissão de Radio Comunicação - ETR e dá outras providências. Visualizar
917-2022 21/11/2022 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Visualizar
915-2022 21/10/2022 Vigente Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências. Visualizar
916-2022 21/11/2022 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. Visualizar
914-2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
913-2022 16/08/2022 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
912-2022 16/08/2022 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
911-2022 11/08/2022 Vigente Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Visualizar
910-2022 28/07/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
909-2022 27/06/2022 Vigente FIXA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUMARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
908-2022 19/04/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
907-2022 19/04/2022 Vigente Institui o Fundo Municipal de Apoio e Assistência ao Idoso de Cumaru. Visualizar
906-2022 19/04/2022 Vigente Denomina Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e dá outras providências. Visualizar
905-2022 23/02/2022 Vigente Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cumaru. Visualizar
904-2022 23/02/2022 Vigente Altera a vigência do Programa Social de Valorização Humana denominado "Agentes da Cidadania" e dá outras providências. Visualizar
903-2021 27/12/2021 Vigente Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2021 e dá outras providências. Visualizar
902-2021 17/12/2021 Vigente Autoriza o Município de Cumaru a doar a área de 30 metros x 40 metros limítrofe com a Escola de3 Referência em Ensino Médio Manoel Gonçalves de Lima, neste Município de Cumaru, ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
901-2021 14/12/2021 Vigente Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cumaru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
900-2021 14/12/2021 Vigente Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
899-2021 14/12/2021 Vigente Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
898-2021 02/12/2021 Vigente Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2021 e dá outras providências. Visualizar
897-2021 02/12/2021 Vigente Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS do Município de Cumaru, com fundamento na lei nº 879, de 12 de abril de 2021, e dá outras providências. Visualizar
896-2021 03/11/2021 Vigente Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
895-2021 25/10/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, revogando a Lei Municipal nº 561/2021 e dá outras providências. Visualizar
894-2021 25/10/2021 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022. Visualizar
893-2021 25/10/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências. Visualizar
892-2021 27/09/2021 Vigente Dá nova denominação a Avenida 1º de Maio e dá outras providências. Visualizar
891-2021 27/09/2021 Vigente Dispõe sobre o obrigatoriedade dos Conselhos Municipais comunicarem ao Poder Legislativo as datas de suas reuniões, além da comunicação pelo Poder Executivo Municipal da realização de Audiências Públicas, e dá outras providências. Visualizar
890-2021 27/09/2021 Vigente ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
889-2021 01/09/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
888-2021 01/09/2021 Vigente Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
887-2021 01/09/2021 Vigente "REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZON EURBANA DO MUNICÍPIO DE CUMARU". Visualizar
886-2021 25/08/2021 Vigente "Dispõe sobre a política de prevenção á violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Município de Cumaru/PE". Visualizar
885-2021 05/08/2021 Vigente "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Cumaru, e dá outras providências". Visualizar
884-2021 05/08/2021 Vigente "Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica, água potável saneamento básico e telefonia móvel ou celular, a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados, no município de Cumaru/PE". Visualizar
883-2021 02/08/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei Municipal nº 524/97 e dá outras providências. Visualizar
882-2021 06/07/2021 Vigente Suprime a alínea 'k', do inc. I do art. 6º da Lei nº 880, de 12 de abril de 2021. Visualizar
881-2021 28/04/2021 Vigente Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/19, altera o art. 2º da Lei nº 840/2019. Visualizar
879-2021 12/04/2021 Vigente ALTERA O ARTIGO 92, DA LEI MUNICPAL Nº 626 DE 21 DE OUTUBRO DE 2006. Visualizar
878-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
877-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
876-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
875-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
874-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
873-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
872-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
871-2021 08/01/2021 Vigente DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
966-2024 19/06/2024 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 945 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, A FIM DE CRIAR CARGOS ESTABELECER OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUMARU/PE. Visualizar
967-2024 19/06/2024 Vigente APROVA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA ACOMPANHAMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE CUMARU. Visualizar
968-2024 19/06/2024 Vigente APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
969-2024 19/06/2024 Vigente APROVA O PLANO DE MUNICÍPIO SAUDÁVEL DE CUMARU. Visualizar
970-2024 19/06/2024 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2003, E NA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2003, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. Visualizar
971-2024 08/07/2024 Vigente FIXA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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