A Controladoria Legislativa incluem tais atribuições:
Controle Interno: Desenvolver e implementar mecanismos de controle interno para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e políticas internas, bem como prevenir fraudes, desperdícios e abusos.
Auditoria Interna: Realizar auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia dos controles internos, identificar áreas de risco e recomendar melhorias nos processos e procedimentos.
Transparência e Acesso à Informação: Garantir o cumprimento das leis de acesso à informação, promovendo a transparência das atividades legislativas e facilitando o acesso do público às informações sobre orçamento, despesas, contratos e demais assuntos pertinentes.
Avaliação de Desempenho: Desenvolver e implementar sistemas de avaliação de desempenho para monitorar e avaliar o desempenho das atividades legislativas, identificando áreas de excelência e oportunidades de melhoria.
Gestão de Riscos: Identificar, avaliar e gerenciar os riscos associados às atividades legislativas, desenvolvendo planos de mitigação de riscos e garantindo a resiliência organizacional.
Ética e Compliance: Promover uma cultura de ética e conformidade dentro da instituição legislativa, fornecendo orientação sobre questões éticas e garantindo o cumprimento dos códigos de conduta e normas de ética.
Suporte às Comissões de Ética: Prestar suporte técnico e administrativo às comissões de ética e outros órgãos de controle interno, facilitando a análise de denúncias e a tomada de decisões em casos de violações éticas ou conflitos de interesse.
Elaboração de Relatórios: Preparar relatórios regulares sobre as atividades de controle interno, incluindo resultados de auditorias, recomendações de melhorias e informações relevantes sobre a gestão financeira e operacional da instituição legislativa.
Capacitação e Treinamento: Fornecer capacitação e treinamento em questões de controle interno, ética e compliance para funcionários legislativos, promovendo uma compreensão abrangente das responsabilidades e práticas adequadas.
Colaboração com Órgãos Externos: Coordenar e colaborar com órgãos externos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público, fornecendo informações e apoio necessário para garantir uma supervisão eficaz das atividades legislativas.
