CHAMAMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
Publicado em: 26/12/2023
CHAMAMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
A Câmara Municipal de Vereadores de Cumaru, no uso de suas atribuições legais, visando o exercício 2024, comunica aos interessados a abertura de chamamento público para a obtenção de cotação/orçamento em observância às disposições do Art. 23 IV da lei 14.133/21, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores de Cumaru-PE. Os Interessados deverão enviar suas cotações/propostas em conformidade com o termo de referência anexo a esta publicação para o e-mail: camaracumaru@hotmail.com ou presencialmente na Av. Ozório Ferreira dos Santos, s/n, Cumaru-PE, até dia 29 de dezembro de 2023 às 17h. Demais informações podem ser obtidas presencialmente na sede da câmara ou pelo e-mail no endereço supracitado.
Cumaru, 26 de dezembro de 2023.
Tarciana Cláudia Borba Soares
Diretora Administrativa
Não foi informado anexo para este aviso.
