DISPENSA 008/2023 - ART. 75 II 14.133/21
Publicado em: 25/01/2023
COLETA DE PREÇOS
Coleta de preços para fins de Contração de empresa para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores de Cumaru-PE.
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/05/2023.
LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/06/2023 AS 23:59hrs.
OBS.: Os interessados deverão encaminhar junto a proposta de preços, toda a documentação relativa à habilitação: jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, para a prestação dos serviços, conforme Termo de referência.
Os interessados em participar da presente COLETA DE PREÇOS poderá ser adquirir cópia do edital/termo de referência simplificado na tesouraria da Câmara Municipal de Cumaru, lograda na Avenida Ozório Ferreira dos Santos, s/n Centro Cumaru-PE, preferencialmente por meio digital, devendo o interessado disponibilizar a mídia para gravação, no portal da transparência do município ou pelo e-mail: camaracumaru@hotmail.com, das 08:00 as 17:00hs.
Cumaru, 26 de maio de 2023.
Tarciana Cláudia Borba Soares
Agente de Contratação
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