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Processo Administrativo nº 004/2024

Número da Dispensa:
Dispensa nº 004/2024

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
Inicialmente os interessados deverão encaminhar por e-mail: camaracumaru@hotmail.com até o (dia 05 de janeiro de 2024 até as 23:59hrs) ou na tesouraria da Câmara Municipal do Cumaru, lograda na Av. Ozório Ferreira dos Santos, s/n, Cumaru-PE até as (dia 05 de janeiro de 2024 até as 17:00hrs)

Data Início:
02/01/2024

Data Limite:
05/01/2024 às 23:59

Objeto:

Contração de empresa para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores de Cumaru-PE.