s/n
|
17/04/1990 |
Legislação |
Leis |
Lei Orgânica Municipal.
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001-1965
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08/09/1965 |
Legislação |
Leis |
Criar estrada.
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002-1965
|
08/09/1965 |
Legislação |
Leis |
Criar grupo Municipal.
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003-1965
|
08/09/1965 |
Legislação |
Leis |
Fica obrigado a dar o nome de HERMES PIRES DE ANDRADE LIMA.
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004-1965
|
16/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Autoriza crédito especial.
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005-1965
|
16/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Denomina Rua.
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006-1965
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16/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Cria cadeira municipal.
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007-1965
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29/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Autoriza crédito especial.
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008-1965
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29/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Cria uma cadeira municipal.
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009-1965
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29/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Cria cadeira municipal.
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010-1965
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29/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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011-1965
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29/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abrir créditos suplementares.
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012-1965
|
29/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Fica obrigado a construir estrada.
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013-1965
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30/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Fica estabelecido que os senhores Vereadores não perceberão subsídios durante um ano.
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014-1965
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30/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito suplementar.
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015-1965
|
30/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito como ajuda as festividades da Padroeira da cidade.
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016-1965
|
30/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito.
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017-1965
|
30/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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018-1965
|
30/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Fica obrigado a desapropriar por utilidade pública uma área de 2 (dois) hectares.
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019-1965
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30/10/1965 |
Legislação |
Leis |
Aprova o exercício financeiro.
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020-1966
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09/03/1966 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo.
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022-1966
|
10/03/1966 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos na Administração municipal.
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023-1966
|
10/03/1966 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo na Administração municipal.
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026-1966
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25/05/1966 |
Legislação |
Leis |
Cria emenda em prol de calçamento.
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028-1966
|
25/05/1966 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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020-1966
|
26/05/1966 |
Legislação |
Leis |
Autoriza construção de bueira.
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032-1966
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01/10/1966 |
Legislação |
Leis |
A Câmara autoriza a conceder per-capita aos seus membros.
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033-1966
|
01/10/1966 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a conceder per-capita aos senhores Vereadores.
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034-1966
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01/10/1966 |
Legislação |
Leis |
Aprova subsídios.
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035-1966
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10/11/1966 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967.
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036-1966
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10/11/1966 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito suplementar.
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043-1967
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17/05/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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839-2019
|
21/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dominar Prédio Público.
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044-1967
|
17/05/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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Não informado
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045-1967
|
23/05/1967 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abrir crédito especial.
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840-2019
|
15/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a técnica de extinção da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Socisal - RPPS do Município de Cumaru/PE.
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046-1967
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25/06/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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838-2019
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18/07/2019 |
Legislação |
Leis |
"Altera a Lei Municipal 802/2017, fixando o valor da ajuda de custos concedida pelo Município de Cumaru aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil".
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047-1967
|
26/06/1967 |
Legislação |
Leis |
Cria quatro cargos na administração público.
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848-2019
|
20/11/2019 |
Legislação |
Leis |
"Altera a vigência do Programa de Valorização Humana denominado "Agentes da Cidadania" que terá vigor até 31/12/2020, preservando assim os demais dispositivos das leis 815/2018 e 836/2019."
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858-2020
|
10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
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854-2019
|
12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominar nome de rua.
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049-1967
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31/10/1967 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1968.
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042-1967
|
10/03/1967 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o Povoado de Poços.
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834-2019
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10/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina Prédio Público.
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051-1967
|
31/10/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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843-2019
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09/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.
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836-2019
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16/04/2019 |
Legislação |
Leis |
"Estabelece nova redação consoante EMENDA MODIFICATIVA do Poder Legislativo Municipal ao Projeto de Lei 02/2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo, preservando assim a inicial da Lei 815/2018 e alterando sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a 10 de Janeiro do corrente exercício."
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052-1967
|
31/10/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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837-2019
|
16/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes de Saúde, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 13.708. de 14 de Agosto de 2018.
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053-1967
|
31/10/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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054-1967
|
31/10/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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055-1967
|
10/11/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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835-2019
|
01/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008.
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056-1967
|
10/11/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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057-1967
|
10/11/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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058-1968
|
29/01/1968 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação de 2 (dois) cargos na administração pública.
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058-1968
|
29/01/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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060-1968
|
03/03/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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061-1968
|
05/03/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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841-2019
|
15/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso.
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062-1968
|
05/03/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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833-2019
|
10/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina Prédio Público.
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832-2018
|
27/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
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847-2019
|
22/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina Prédio Público.
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852-2019
|
02/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o uso de asfalto ecológico no âmbito do Município de Cumaru.
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846-2019
|
22/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina Prédio Público.
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849-2019
|
02/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Execício de 2020.
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845-2019
|
03/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Banda Marcial do Município de Cumaru.
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844-2019
|
03/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominar nome de rua.
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862-2020
|
10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021
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063-1968
|
05/03/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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064-1968
|
09/03/1968 |
Legislação |
Leis |
Autoriza gratificação aos funcionários internos.
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831-2018
|
27/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019.
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065-1968
|
22/05/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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066-1968
|
22/05/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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067-1968
|
22/05/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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853-2019
|
12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CUMARU/PE.
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850-2019
|
02/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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639-2008
|
10/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2009.
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068-1968
|
22/05/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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069-1968
|
22/05/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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070-1968
|
22/05/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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863-2020
|
10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021.
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072-1968
|
15/06/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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073-1968
|
15/06/1968 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo na administração pública.
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829-2018
|
21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Prédio Público.
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074-1968
|
15/06/1968 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo na administração pública.
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075-1968
|
15/06/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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076-1968
|
15/06/1968 |
Legislação |
Leis |
Cria 4 (quatro) cargos na administração pública.
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078-1968
|
31/07/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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825-2018
|
21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominar Prédio Público.
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078A-1968
|
31/07/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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079-1968
|
31/07/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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823-2018
|
21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a Obrigatoriedade dos poderes Executivo e Legislativo, publicarem no Site Oficial da Prefeitura e da Câmara, em Pdf, todas as leis e Decretos aprovados e ou editados.
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080-1968
|
05/09/1968 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969.
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826-2018
|
21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominar Prédio Público.
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824-2018
|
21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominar Prédio Público.
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830-2018
|
21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominar Centro de Referência Especializada de Assistência Social — CREAS.
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658-2009
|
20/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Concessão do Direito Real de Uso do Imóvel que indica a Claro S.A.
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828-2018
|
21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Açude Público.
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081-1968
|
05/09/1968 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo para administração pública.
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082-1968
|
05/09/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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659-2009
|
18/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a locação de bem imóvel.
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083-1968
|
05/09/1968 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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660-2009
|
26/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os vencimentos dos professores e dá outras providências.
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661-2009
|
29/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno -SCI.
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662-2009
|
29/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI.
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041-1967
|
10/03/1967 |
Legislação |
Leis |
Denomina o povoado de Malhadinha.
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039-1966
|
11/12/1966 |
Legislação |
Leis |
Fica criada a junta de decretos fiscais, para julgar em segunda instância, os recursos interpostos pelos contribuintes do município.
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038-1966
|
11/12/1966 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os praços dos servidores explorados diretamente pelo município
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037-1966
|
10/11/1966 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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817-2018
|
04/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Setembro Dourado no âmbito do Município de Cumaru e o inclui no Calendário Oficial do Município.
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663-2009
|
19/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Promove a concessão do Direto Penal do imóvel.
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814-2017
|
04/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021.
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665-2009
|
31/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano.
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667-2009
|
31/08/0209 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a delimitação de localidades.
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666-2009
|
31/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Delimitação da Vila Ameixas.
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812-2017
|
30/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Define, no âmbito do Município de Cumaru (PE), o valor para pagamento das requisições de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
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672-2009
|
13/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição da construção de quebra-molas ou lombadas.
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806-2017
|
29/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Cumaru.
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673-2010
|
18/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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805-2017
|
26/09/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM VEREADOR.
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675-2010
|
21/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina Via pública.
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819-2018
|
21/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à obesidade.
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678-210
|
10/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza desenvolver ações pra implementar o Programa Minha casa, Minha vida.
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807-2017
|
29/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Cumaru o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de (PMAQ-AB), denominado Básica Atenção
Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica.
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679-2011
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16/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria o parque Ambiental Municipal.
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818-2018
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31/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
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681-2011
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17/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Ambiental.
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808-2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Prédio Público.
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687-2011
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01/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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816-2018
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04/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008.
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820-2018
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21/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominar Via Pública.
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803-2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Via Pública.
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821-2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal"
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804-2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
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815-2018
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04/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Social de Valorização humana denominado "AGENTES DA CIDADANIA", autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial.
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813-2017
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04/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018.
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811-2017
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01/11/2017 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018"
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680-2011
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16/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta o inciso VIII no artigo 2º, da Lei Municipal nº 632/2007 de 23/12/2007.
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809-2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Via Pública.
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822-2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CUMARU- PE.
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810-2017
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01/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Municipal de Estágio "Pró Estágio" no Município de Cumaru.
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682-2011
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17/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina prédio público.
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683-2011
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22/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº 662/2009.
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699-2012
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04/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público.
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701-2012
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04/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina prédio público.
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700-2012
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04/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o vencimento do medico plantonista.
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706-2012
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04/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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708-2012
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18/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016.
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707-2012
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18/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais.
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722-2013
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25/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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711-2013
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08/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do Legislativo.
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712-2013
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27/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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713-2013
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19/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública.
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731-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC.
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737-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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730-2013
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24/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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738-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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759-2014
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30/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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739-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denominar via pública.
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740-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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741-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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742-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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743-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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744-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina prédio público.
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745-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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746-2014
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29/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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747-2014
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29/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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749-2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério.
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755-2014
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03/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas.
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750-2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
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756-2014
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11/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério.
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758-2014
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30/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.
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757-2014
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17/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio público.
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763-2015
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01/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Cumaru e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
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760-2015
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01/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera artigos da Lei Municipal nº 608/2005.
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761-A-2015
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23/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor do Piso Salarial dos profissionais.
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764-2015
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19/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do município do Cumaru.
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770-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública municipal a associação de rádiodifusão de Cumaru.
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771-2016
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16/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o curso para capacitação de usuários de veículos de propulsão humana.
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772-2016
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12/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial do Município, a semana do lixo zero.
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773-2016
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05/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina ponto de táxi.
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776-2016
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06/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção ao mosquito Aedes Aegypti.
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774-2016
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05/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
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777-2016
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06/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da semana comemorativa da capoeira.
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778-2016
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06/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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779-2016
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06/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina ponto de táxi.
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780-2016
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16/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a "Associação Augusta Respeitável Loja Simbólica Divino Mestre N 4073".
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791-2016
|
16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas.
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781-2016
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16/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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782-2016
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16/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública.
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783-2017
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01/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, exercício de 2017 a 2020.
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784-2016
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01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio dos Vereadores para 2017 a 2020.
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785-2016
|
01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Portal da Transparência.
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786-2016
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01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre contratações de artistas.
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789-2019
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03/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina prédio público.
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790-2016
|
03/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina prédio público.
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792-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Ruas de Lazer.
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793-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a "Liga Desportiva de Cumaru".
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794-2016
|
16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social do Povoado de poços".
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795-2016
|
16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Carnavalesca".
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796-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social de Pedra Branca".
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797-2016
|
16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria Programa.
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800-2017
|
08/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Atualiza e corrige Lei.
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798-2017
|
15/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui Programa.
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799-2017
|
08/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor ao Piso Salarial dos profissionais do magistério.
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801-2017
|
08/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE.
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802-2017
|
08/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede ajuda de custo para alimentação e moradia.
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031-1966
|
23/08/1966 |
Legislação |
Leis |
Autoriza aumento ao funcionalismo público.
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030-1966
|
20/08/1966 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito Especial.
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025-1966
|
25/05/1966 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de uma Emenda no Projeto de Lei 07/66.
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085-1966
|
25/05/1966 |
Legislação |
Leis |
Autoriza calçamento.
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084-1966
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20/05/1966 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial.
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027-1966
|
09/03/1966 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo.
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050-1967
|
31/10/1967 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito suplementar.
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s/n
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito suplementar.
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963-2024
|
06/05/2024 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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964-2024
|
06/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição e criação dos cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Cumaru/PE e dá outras providências.
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965-2024
|
06/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina o cemitério de Umari do Cemitério Antônio Francisco Ferreira e dá outras providências.
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926-2023
|
16/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 620 de 2006, a qual instituiu no âmbito Município de Cumaru/PE, o Regime Próprio de Previdência Social, a fim de adequar às disposições previstas na Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências.
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927-2023
|
24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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928-2023
|
24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Anexo térreo da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo Térreo - Sala Severino Gomes Ferreira e dá outras providencias".
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929-2023
|
24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Anexo do 1º andar da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo 1º andar - Sala Carlos Alberto de Medeiros".
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930-2023
|
04/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal ou a Secretaria de Assuntos Jurídicos a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Cumaru/PE for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
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931-2023
|
12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo mensal ao médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil no Município de Cumaru e dá outras providências".
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932-2023
|
12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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933-2023
|
12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre alteração da estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cumaru/PE e dá outras providências".
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934-2023
|
17/04/2023 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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935-2023
|
24/04/2023 |
Legislação |
Leis |
DIPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIODE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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936-2023
|
20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
FIXA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUMARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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937-2023
|
08/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a rua localizada à esquerda no final da rua José Matias Sebastião Dias de Rua José Pereira de Lucena e dá outras providências.
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938-2023
|
08/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Academia da Saúde da comunidade de Poços de "Academia da Saúde Valdemar Gomes Peixoto" e dá outras providências.
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939-2023
|
08/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Academia da Saúde do Distrito de Ameixas de "Academia da Saúde Douglas Emanoel dos Anjos Silva" e da outras providências.
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940-2023
|
08/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a UBS Animal do Município de Cumaru de "UBS Adelino Gomes Ferreira" e dá outras providências.
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941-2023
|
22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 815/2018, ampliando a quantidade de famílias atendidas pelo Programa Social de Valorização Humana denominado 'Agentes da Cidadania' e dá outras providências.
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943-2023
|
01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
"Fixa o subsídio do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários municipais para a legislatura de 2025 à2028 e dá outras providências
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944-2023
|
22/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Cumaru e dá outras providências.
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945-2023
|
22/09/2023 |
Legislação |
Leis |
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUMARU/PE.
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946-2023
|
22/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Cumaru/PE e dá outras providências.
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947-2023
|
22/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA O CEMITÉRIO DO DISTRITO DA MALHADINHA DE "CEMITÉRIO LUIZ GONZAGA PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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948-2023
|
02/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal Visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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949-2023
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02/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Cumaru e abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 109.742,36 (cento e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos)
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950-2023
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03/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
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951-2023
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03/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências
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952-2023
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19/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Gabinete do Prefeito Municipal de Cumaru de "Gabinete José Américo Barbosa de Medeiros" e dá outras providências.
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953-2023
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19/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cumaru de "Gabinete Antônio Belarmino da Silva" e dá outras providências.
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954-2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CUMARU - REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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957-2023
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28/12/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNINO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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958-2023
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28/12/2023 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 620/2006, QUE VERSA SOBRE A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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959-2023
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28/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua José Trajano da Silva Filho, a primeira principal da ladeira do Cajueiro entre as Ruas 1º entrada da Rua Josefa Felix de Lima e a 2º entrada da Rua Edgar do Rego Medeiros.
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960-2023
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28/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Maria Trajano Ferreira da Silva, a segunda principal da ladeira do Cajueiro entre as Ruas 1º entrada da Rua Josefa Felix de Lima e a 2º entrada da Rua Edgar do Rego Medeiros.
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961-2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Aprendizagem (PMFA) na Rede Municipal de Ensino de Cumaru, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
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962-2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.
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942-2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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955-2023
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09/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024.
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956-2023
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09/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias.
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925-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reformulação da estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cumaru/PE e dá outras providências.
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924-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 908 de 09 de abril de 2022, a qual instituiu no âmbito Município de Cumaru/PE, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) e dá outras providências.
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923-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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922-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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921-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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920-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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919-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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918-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso do bem imóvel que indica para instalação de Estação de Transmissão de Radio Comunicação - ETR e dá outras providências.
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917-2022
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21/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
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915-2022
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21/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências.
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916-2022
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21/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023.
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914-2022
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31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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913-2022
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16/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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912-2022
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16/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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911-2022
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11/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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910-2022
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28/07/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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909-2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
FIXA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUMARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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908-2022
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19/04/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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907-2022
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19/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Apoio e Assistência ao Idoso de Cumaru.
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906-2022
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19/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e dá outras providências.
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905-2022
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23/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cumaru.
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904-2022
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23/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a vigência do Programa Social de Valorização Humana denominado "Agentes da Cidadania" e dá outras providências.
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903-2021
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27/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2021 e dá outras providências.
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902-2021
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de Cumaru a doar a área de 30 metros x 40 metros limítrofe com a Escola de3 Referência em Ensino Médio Manoel Gonçalves de Lima, neste Município de Cumaru, ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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901-2021
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14/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cumaru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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900-2021
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14/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua e dá outras providências.
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899-2021
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14/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua e dá outras providências.
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898-2021
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02/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2021 e dá outras providências.
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897-2021
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02/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS do Município de Cumaru, com fundamento na lei nº 879, de 12 de abril de 2021, e dá outras providências.
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896-2021
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03/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua e dá outras providências.
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895-2021
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25/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, revogando a Lei Municipal nº 561/2021 e dá outras providências.
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894-2021
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25/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022.
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893-2021
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25/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências.
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892-2021
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27/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova denominação a Avenida 1º de Maio e dá outras providências.
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891-2021
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27/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o obrigatoriedade dos Conselhos Municipais comunicarem ao Poder Legislativo as datas de suas reuniões, além da comunicação pelo Poder Executivo Municipal da realização de Audiências Públicas, e dá outras providências.
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890-2021
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27/09/2021 |
Legislação |
Leis |
ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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889-2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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888-2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua e dá outras providências.
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887-2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
"REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZON EURBANA DO MUNICÍPIO DE CUMARU".
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886-2021
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25/08/2021 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a política de prevenção á violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Município de Cumaru/PE".
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885-2021
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05/08/2021 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Cumaru, e dá outras providências".
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884-2021
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05/08/2021 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica, água potável saneamento básico e telefonia móvel ou celular, a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados, no município de Cumaru/PE".
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883-2021
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02/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei Municipal nº 524/97 e dá outras providências.
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882-2021
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06/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Suprime a alínea 'k', do inc. I do art. 6º da Lei nº 880, de 12 de abril de 2021.
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881-2021
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28/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/19, altera o art. 2º da Lei nº 840/2019.
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879-2021
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12/04/2021 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ARTIGO 92, DA LEI MUNICPAL Nº 626 DE 21 DE OUTUBRO DE 2006.
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878-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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877-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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876-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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875-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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874-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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873-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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872-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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871-2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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966-2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 945 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, A FIM DE CRIAR CARGOS ESTABELECER OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUMARU/PE.
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967-2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
APROVA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA ACOMPANHAMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE CUMARU.
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968-2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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969-2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
APROVA O PLANO DE MUNICÍPIO SAUDÁVEL DE CUMARU.
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970-2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2003, E NA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2003, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
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971-2024
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08/07/2024 |
Legislação |
Leis |
FIXA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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